Estatuto Social

ESTATUTO DO CLUBE ARARAQUARENSE

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETO

Art.1º O CLUBE ARARAQUARENSE é uma associação, de fins não econômicos, fundado no ano de 1.882, e reorganizado em 1º. de janeiro de 1.907, conforme registrado em ata, no livro número um (1).

Art. 2º O CLUBE ARARAQUARENSE, aqui denominado simplesmente, Clube, tem sua Sede e foro na cidade e Comarca de Araraquara, e reger-se-á pelas leis do país e pelo presente Estatuto.

Art. 3º A duração do Clube é por tempo indeterminado.

Art. 4º O Clube tem por finalidade proporcionar aos seus associados à prática da educação física e do esporte, bem como realizar atividades de caráter social, cultural e recreativo.

Art. 5º O Clube não tomará parte em manifestações de caráter político, religioso ou de classe, nem poderá ceder quaisquer de suas dependências para tais fins.

CAPÍTULO II

SEÇÃO I

DAS CATEGORIAS E CLASSES

Art. 6º O Clube se constitui de associados de ambos os sexos, distribuídos nas seguintes categorias:

1ª BENEMÉRITO – Os que, integrantes do quadro social e pelos relevantes serviços prestados ao Clube, mereçam tal distinção, outorgada pelo Conselho Deliberativo, mediante proposta da Diretoria.

2ª HONORÁRIO – Os que, estranhos ao quadro social, pelos serviços de excepcional relevância prestados ao Clube ou ao esporte amador do país, mereçam tal distinção, outorgada pelo Conselho Deliberativo, mediante proposta da Diretoria.

3ª REMIDO – Os que hajam adquirido os direitos sociais atribuídos a esta categoria, de acordo com o Estatuto vigente na data de sua remissão. A condição de remido se estenderá exclusivamente ao cônjuge do associado. Os dependentes, na hipótese da morte do remido e de seu cônjuge, integrarão o quadro social nas mesmas condições dos dependentes do sócio familiar.

4ª CONTRIBUINTE – Os que estão sujeitos ao pagamento das mensalidades, taxas e contribuições fixadas semestralmente pelo Conselho Deliberativo, mediante proposta da Diretoria.

5ª TITULAR – Os que pertencentes a outra categoria, se tornarem possuidores de um Título de Fundo Social, pela forma prevista neste Estatuto, e tenham os seus nomes inscritos nos registros especiais instituídos.

§ – único Os sócios REMIDOS estão isentos de pagamento de mensalidades e os BENEMÉRITOS e HONORÁRIOS de mensalidades e taxas.

Art. 7º Para efeito de direitos e obrigações sociais, os sócios estão compreendidos dentro das seguintes classes:

1ª INDIVIDUAL

2ª FAMILIAR

3ª ADJUNTO INDIVIDUAL

4ª TRANSITÓRIO

5ª MASTER

Art. 8º INDIVIDUAL – Pertence a esta classe o sócio que tiver adquirido e contraído para si os direitos e obrigações sociais previstos neste Estatuto.

§ único O sócio INDIVIDUAL, ao contrair núpcias, passará para a classe FAMILIAR, mediante requerimento e sem ônus.

Art. 9º FAMILIAR – Pertence a esta classe o sócio que tiver adquirido e contraído para si e para os membros de sua família, os direitos e obrigações sociais previstos.

§ 1º São considerados membros da família dos sócios BENEMÉRITOS, HONORÁRIOS, REMIDOS e CONTRIBUINTES, na classe FAMILIAR, e definidos como dependentes:

a) quando casados ou conviventes: o cônjuge, ou o convivente, os filhos, inclusive os adotivos; os tutelados e os que se encontrarem sob guarda do sócio, enquanto solteiros; as filhas viúvas, separadas judicialmente, ou divorciadas, inclusive os menores, filhos de filhas nessas condições; netos, filhos de filhos solteiros e outros ligados por laços de parentescos e que constem como dependentes do titular, mediante prova de que os mesmos, e os filhos, vivam no lar do associado e às suas expensas, podendo a Diretoria averiguar, a qualquer momento, se tais condições perduram ou não. Alterada essa situação, tais dependentes terão canceladas as suas inscrições na ficha do sócio respectivo. Poderá, ainda, pedir a inclusão de seus pais e ou sogros (o casal, em ambas as hipóteses), sejam eles casados ou conviventes, desde que a convivência date mais do que dois anos (2) e desde que um dos cônjuges tenha cumprido a idade mínima de sessenta (60) anos; na hipótese de pai, mãe, sogro ou sogra, viúvos, separados judicialmente ou divorciados, será mantida a exigência da idade mínima de sessenta (60) anos.

b) quando solteiros: os pais, casados ou conviventes, desde que um dos cônjuges tenha cumprido a idade mínima de sessenta (60) anos; ou qualquer deles, desde que viúvos, separados judicialmente ou divorciados, mantida a exigência mínima de sessenta (60) anos; as irmãs solteiras, viúvas, separadas judicialmente ou divorciadas, com idade até 25 anos, inclusive, os filhos menores das mesmas, como dependentes da família, desde que atendidas as condições acima, previstas para o sócio familiar casado, os irmãos solteiros com idade até 25 anos na data da aprovação da proposta de ingresso do sócio; Se o sócio vier a contrair núpcias, os irmãos perderão a qualidade de dependentes, assegurado aos mesmos o direito de ingresso no quadro Social, desde que atendidas as exigências do artigo 29 deste Estatuto. Poderão, também, ser admitidos como dependentes de sócios solteiros, seus conviventes, desde que comprovada a coabitação “more uxório”, bem como os filhos do casal ou de qualquer de seus componentes, desde que vivam na residência e às expensas do sócio.

c) quando viúvos, separados judicialmente ou divorciados, as mesmas pessoas relacionadas nas alíneas “a” e “b”, acima.

§ 2º No caso de separação judicial do casal, o cônjuge a quem competir a guarda dos filhos permanecerá na classe FAMILIAR, devendo o outro cônjuge ser transferido para a classe INDIVIDUAL. Competindo aos dois a guarda dos filhos, ambos serão classificados na classe FAMILIAR. Não havendo filhos os cônjuges serão automaticamente transferidos para a classe INDIVIDUAL. Se o casal pertencer à categoria de sócio TITULAR, o Título de Fundo Social ficará com o cônjuge ao qual for judicialmente adjudicado.

§ 3º Os sócios admitidos a partir da vigência do presente Estatuto, e que vierem a ser enquadrados na classe INDIVIDUAL, em razão do disposto no parágrafo 2º acima, contraindo novas núpcias deverão adquirir Título da série “B” para poderem se reenquadrar na classe FAMILIAR, e, assim, ter os seus direitos estendidos à sua nova família.

Art. 10 Os membros das famílias dos sócios, conceituados no artigo 9º, de ambos os sexos, solteiros, ao atingirem 25 anos de idade, serão automaticamente classificados na classe de ADJUNTO INDIVIDUAL. Aos componentes dessa classe será estabelecida uma mensalidade equivalente a vinte por cento (20%) da mensalidade estipulada para o sócio individual.

a) O sócio admitido a partir da vigência do presente Estatuto, poderá incluir também, os filhos solteiros, com idade acima de 25 anos, para integrar o quadro associativo, enquadrando-os na classe de Adjunto Individual. No caso de sócio solteiro, o direito se estenderá às pessoas relacionadas na alínea “b”, do parágrafo 1º, do artigo 9º.

b) Poderão ser incluídos nesta categoria, os filhos dos atuais sócios que já houverem atingido a idade de 25 anos, desde que solteiros, mesmo que na data da presente alteração estatutária estejam desligados do quadro social.

Art. 11 Falecendo o sócio FAMILIAR, a viúva fica com o direito de continuar como sócia. Se o falecido era solteiro, viúvo ou separado judicialmente, esse direito passará para o parente que tiver o nome inscrito na ficha Social do falecido e assumir o encargo de chefe da família.

§ – único Será assegurada aos dependentes menores de sócio falecido, se o mesmo era viúvo, separado judicialmente ou divorciado, a faculdade de freqüentar as dependências do Clube, pagando as contribuições devidas, na forma do presente Estatuto, sendo necessária a existência de um representante legal que assuma a obrigação, em nome dos menores, de cumprir todas as obrigações relativas a sócio familiar.

Art. 12 TRANSITÓRIO: Pertencem a esta classe:

a) UNIVERSITÁRIO – Estudante de curso universitário, solteiro, que ao ingressar no quadro social, tenha a idade mínima de dezesseis (16) anos. O sócio dessa classe será automaticamente desligado ao concluir o respectivo curso, ou ao contrair núpcias.

b) AUTORIDADE – que, à critério da Diretoria residindo transitoriamente na cidade, for admitido em caráter precário.

c) BOLSISTA UNIVERSITÁRIO – Profissional graduado em Universidade nacional ou estrangeira, que esteja radicado temporariamente nesta cidade, a fim de participar de curso PÓS-GRADUAÇÃO em escola superior local.

d) ESPECIAL FEMININA – mulheres solteiras, viúvas, separadas judicialmente ou divorciadas, de ilibada reputação, com idade mínima de dezesseis (16) anos na data da admissão, sem limite de data de permanência no quadro associativo enquanto mantiverem o estado civil da época do ingresso. Essa classe contará com o número máximo de duzentas (200) componentes, e gozarão somente dos direitos previstos nas alíneas “a”, “c” e “d” do artigo 36, na conformidade do disposto no parágrafo primeiro do mesmo artigo. Fica expressamente vedada nessa categoria a inclusão de dependente sob quaisquer fundamentos.

§ 1º O prazo máximo de transitoriedade do sócio AUTORIDADE e BOLSISTA UNIVERSITÁRIO, referidos nas letras “b” e “c” do presente artigo, é fixado em dois (2) anos.

§ 2º Cessado o período de transitoriedade, poderá o interessado ingressar no quadro social, desde que satisfaça as exigências contidas no art. 29.

§ 3º Para ter ingresso na presente classe, se aprovada sua proposta, com exceção do sócio das categorias UNIVERSITÁRIO, e ESPECIAL FEMININA os interessados pagarão uma taxa de admissão de valor equivalente a três (3) mensalidades.

§ 4º O número de componentes desta classe não poderá exceder a vinte e cinco por cento (25%) do número de sócios titulares.

§ 5º Para ser mantida a sua condição de integrante do quadro associativo, o sócio UNIVERSITÁRIO ou BOLSISTA UNIVERSITÁRIO deverá, obrigatoriamente, apresentar, até 31 de janeiro e 31 de julho de cada ano, comprovante de que se encontra regularmente matriculado no curso de nível superior ou em curso de Pós-Graduação. O desatendimento dessa condição implicará na imediata exclusão do quadro associativo.

§ 6º Aos dependentes do sócio AUTORIDADE e BOLSISTA UNIVERSITÁRIO aplicar-se-ão as obrigações e direitos previstos neste Estatuto. Os dependentes de ambos os sexos, ao completarem vinte e cinco (25) anos de idade durante o período de transitoriedade do sócio, serão automaticamente desligados, podendo os interessados ingressarem no quadro social, desde que satisfaçam as exigências contidas no artigo 29.

§ 7º A admissão para a categoria ESPECIAL FEMININA se fará na conformidade do disposto no artigo 29, com exclusão do inciso VI.

§ 8º Os componentes das categorias Universitário (a) e Especial Feminina pagarão taxas e mensalidades no valor equivalente a 70% do estipulado para a classe Individual, sujeitando-se às disposições estatutárias. As componentes da categoria Especial Feminina serão automaticamente desligadas quando vierem a contrair núpcias ou, por qualquer outra forma, deixarem a condição de solteiras, viúvas, separadas judicialmente ou divorciadas.

§ 9º A componente da categoria Especial Feminina que requerer, espontaneamente, o seu desligamento do quadro social, apenas poderá postular o seu reingresso, na mesma categoria, após decorrido o prazo de 2 anos, ficando, ainda, obrigada ao pagamento da taxa de readmissão em valor correspondente a três mensalidades vigentes na data do acolhimento do pedido.

Art. 13 Categoria MASTER – Pertencem a esta classe os sócios que, após pelo menos 20 (vinte) anos de permanência ininterrupta no quadro associativo, atingirem idade mínima de sessenta e cinco (65) anos, não tendo dependentes, ou tendo apenas como dependente o cônjuge, ou, excepcionalmente, que tenham dependente comprovadamente incapaz física ou mentalmente.

§ 1º Os sócios que se transferirem para esta classe, uma vez atendidas as condições deste artigo, pagarão as mensalidades sociais com desconto de 50% (cinqüenta por cento). Pagarão, porém, integralmente, os valores das diversas taxas, inclusive a de dependente.

§ 2º Os componentes da categoria MASTER conservarão inalterados todos os seus direitos sociais, inclusive o direito de votar e ser votado para qualquer cargo eletivo do Clube.

SEÇÃO II

DO QUADRO SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES

Art. 14 O quadro social do Clube, compor-se-á dos sócios previstos nos artigos 6º e 7º deste Estatuto, e será constituído pelo menos de dois terços de brasileiros.

§ 1º Os sócios se obrigam por si, e por seus dependentes ao pagamento de mensalidades, taxas e contribuições. SEMESTRALMENTE fixadas pelo Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria.

§ 2º Não serão concedidas licenças ou afastamento aos sócios.

§ 3º As obrigações sociais pagas sob a forma de semestralidade até 31 de janeiro e 31 de julho, será concedido desconto correspondente a 50% de uma mensalidade, valor estipulado pelo Conselho Deliberativo após proposta da Diretoria, quando da apreciação dos orçamentos semestrais.

§ 4º Estão isentos de mensalidades os dependentes com idade inferior a dez (10) anos, com exceção de aulas de aprendizado, aperfeiçoamento técnico e inscrições de campeonatos internos, abrangendo todas as modalidades esportivas.

§ 5º O sócio ou dependente que estiver cumprindo pena de suspensão disciplinar imposta pela Diretoria e vier a se desligar do quadro associativo por pedido de demissão, somente será readmitido após dois (2) anos, ficando obrigado a pagar em dobro as mensalidades, correspondente ao período não cumprido da suspensão disciplinar.

§ 6º O sócio que se demitir espontaneamente e mantiver a propriedade de Título de Fundo Social, se pleitear o seu reingresso ao quadro social estará obrigado ao pagamento de uma taxa de readmissão em valor correspondente a trinta por cento (30%) do valor atualizado do Título de Fundo Social – série “B”.

§ 7º É criada uma taxa específica na conta de fundo social, no valor de R$ 35,00 mensal, com vigência durante 60(sessenta) meses para atender a necessidade de pagamento da diferença de valores relativos à permuta de imóveis entre o Clube Araraquarense e a Prefeitura Municipal de Araraquara.

SEÇÃO III

DO TÍTULO

Art. 15 São instituídos no CLUBE ARARAQUARENSE Títulos de Fundo Social, com as nomenclaturas série “B” e série “D”.

§ 1º Os Títulos anteriormente denominados série “A”, série “B” e série “C”, passarão a ser denominados série “B”, e terão valor comercial e liberdade de comercialização pelos sócios, com as restrições previstas neste Estatuto.

§ 2º Na hipótese dos antigos Títulos denominados, séries “A” e “C”, fica mantida a dispensa de cobrança da taxa de transferência quando esta for realizada pela 1ª. vez em favor de dependente ou descendente do sócio adquirente.

§ 3º A obtenção dos Títulos de Fundo Social da série “D” se fará com a antecipação da taxa de fundo social, prevista no § 7º do artigo 14, à vista ou em até 03 parcelas, de conformidade com plano de parcelamento oferecido pelo Clube, e tais títulos serão transferíveis, imediatamente após a quitação de seus valores, aos dependentes ou descendentes dos sócios que os receberam, sem qualquer cobrança de taxa de transferência. A partir da segunda transferência será efetuada a cobrança da referida taxa.

§ 4º Um ano após a quitação do valor de obtenção, os Títulos da série “D” poderão ser comercializados livremente, e sua transferência a não dependente ou descendente se fará mediante pagamento da taxa de transferência prevista no artigo 25 do Estatuto Social.

§ 5º Após cumpridas as condições previstas nos §§ 3º e 4º acima, os Títulos denominados série “D” passarão a equivaler aos Títulos da série “B” para todos os fins e efeitos de direito. Art. 16 Destina-se o Fundo Social – produto de venda dos Títulos das séries “B” e “D” precipuamente à aquisição de imóveis e à realização de outros empreendimentos que sejam do interesse social, nas instalações do Clube.

§ único. Os títulos da série “D” ficam instituídos para o fim especial de serem oferecidos aos associados que concordarem em antecipar a taxa de fundo social, instituída para aquisição da área contígua à sede esportiva do Clube, de propriedade de Municipalidade, na qual se encontra, atualmente, o Estádio Municipal, e o produto arrecadado com a antecipação se destina, especificamente, à aquisição da área mencionada.

Art. 17 Os Títulos serão nominativos, indivisíveis, e o seu titular será sempre, uma pessoa física.

Art. 18 Ninguém poderá ser admitido ao quadro social sem a aquisição de um Título das séries “B” ou “D”, salvo as exceções previstas neste Estatuto.

§ – único Os dependentes que vierem a contrair núpcias, poderão adquirir Título de Fundo Social – série “B” pelo valor vigente e com desconto de quarenta por cento (40%). Esse direito somente poderá ser exercido dentro do prazo de um (1) ano, contado da data do casamento, podendo o valor de aquisição ser pago em até cinco (5) prestações mensais, com as correções legais estabelecidas pela Diretoria, na conformidade do presente Estatuto.

Art. 19 Cabe ao Conselho Deliberativo, a pedido da Diretoria, autorizar novas emissões de Título de Fundo Social, para as finalidades previstas no artigo 29.

Art. 20 Compete à Diretoria emitir os Títulos da série “B” necessários aos fins previstos no artigo 18 § único, “ad referendum” do Conselho Deliberativo.

§ 1º A venda desses Títulos se fará por quantia equivalente a sessenta por cento (60%) do valor fixado para última emissão de Título de Fundo Social da série “B”, e em condições de pagamento semelhantes às concedidas para a aquisição do Título cujo preço lhe serviu de base.

§ 2º Constará aos Títulos emitidos na conformidade deste artigo, obrigatoriamente, a observação de que os mesmos foram adquiridos com o desconto previsto no parágrafo acima.

Art. 21 O sócio que atrasar por mais do que noventa (90) dias, no pagamento de prestação do valor de compra do Título de Fundo Social com o qual foi admitido, perderá em favor do Clube, as quantias pagas, além de ser excluído do quadro associativo.

§ único: na hipótese de atraso, por mais de noventa dias, no pagamento de prestação do valor de antecipação da taxa de fundo social, o associado que não tenha utilizado o Título de Fundo Social da série “D” para ingresso no quadro associativo, perderá em favor do Clube as quantias pagas e perderá também o direito ao Título da série “D” que seria por ele obtido em razão da antecipação da taxa de fundo social.

Art. 22 A transferência, do Título da série “B” e da série “D” utilizado para ingresso no quadro associativo, a terceiros ou ao Clube, acarretará ao sócio vendedor, o desligamento do quadro social.

Art. 23 O sócio desligado ou eliminado do quadro social por falta de pagamento de mensalidades, taxas e contribuições sociais, ou pela prática de infração disciplinar, terá o direito de receber a importância correspondente ao valor de aquisição de seu Título, depois de deduzidas todas as despesas e os débitos que tenha para com o Clube, além da taxa prevista no artigo 25, a menos que a venda se faça diretamente a terceiro, a quem incumbirá a responsabilidade pelas referidas despesas e débitos.

§ 1º O pagamento poderá ser feito pelo Clube no mesmo número de prestações em que o Título foi adquirido pelo sócio desligado, a critério da Diretoria.

§ 2º Na eventualidade de o Título do sócio desligado ou eliminado ser revendido à vista, o pagamento compensatório também será efetuado à vista.

§ 3º Sendo a eliminação por infração disciplinar, o associado terá um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para efetuar a venda do Título à terceiros, findo o qual, referida venda somente poderá ser efetuada ao Clube Araraquarense, recebendo a importância correspondente a 60% do valor do Título, deduzidas todas as despesas remanescentes mais o equivalente à taxa de transferência.

Art. 24 O Título da série “B” poderá ser transacionado com terceiro, quando o sócio desejar retirar-se definitivamente do quadro social e não confiar a sua venda à Diretoria. Em casos tais, para validade do negócio, tornam-se obrigatórios o pagamento da taxa de transferência e o registro, aludidos nos artigos 25 e 26.

§ 1º Em relação aos Títulos a série “D”, desde que atendidas as condições o artigo 15, retro, é liberada a venda para terceiros, não acarretando a venda, o desligamento do quadro associativo do sócio vendedor, se o Título não foi utilizado para ingresso no quadro associativo.

§ 2º Os sócios que obtiverem Título de Fundo Social Serie “D” diretamente do Clube, na conformidade e dentro da finalidade prevista nos artigos 15 e 16, ficarão dispensados do pagamento da taxa de fundo social referida no § 7º do artigo 14, instituída pelo Conselho Deliberativo na seção extraordinária realizada em data de 15/09/2005.

§ 3º A posse do Título não confere ao portador, por si só, a qualidade de sócio do Clube, a qual unicamente se obtém pela forma regulamentada por este Estatuto.

Art. 25 O Clube deverá receber quantia correspondente a trinta por cento (30%) sobre o valor atualizado do Título, em toda transferência ocorrida por ato “inter-vivos”.

§ 1º Para os Títulos adquiridos nos termos do parágrafo único do artigo 18, antes de decorridos os dez (10) anos de sua emissão, a taxa de que trata o “caput” do presente artigo será elevada para setenta por cento (70%).

§ 2º A transferência ao cônjuge supérstite ou aos descendentes legais, no caso de falecimento do sócio titular se fará sem ônus.

Art. 26 Fica instituído na secretaria do Clube, o LIVRO DE REGISTRO de sócios titulares, para obrigatória inscrição dos respectivos nomes, das transferências que ocorrem e outras anotações.

§ – único Deverá constar no livro de registro de sócios titulares, quanto aos títulos adquiridos pelos menores, um termo de autorização assinado pelo pai ou responsável legal.

Art. 27 A Tesouraria escriturará em conta especial todas as operações concernentes ao Fundo Social.

Art. 28 Fica proibida a remissão de sócios.

SEÇÃO IV

DA ADMISSÃO E READMISSÃO DE SÓCIOS

Art. 29 Somente poderá ingressar no Clube aquele que for proposto por dois sócios maiores de idade, da classe INDIVIDUAL ou FAMILIAR, quites com os cofres sociais e satisfazer os seguintes requisitos:

I. Gozar o proposto e seus dependentes de bom conceito social;

II. não exercer nem tiver exercido atividade ilícita;

III. não ser portador de estado mórbido contagioso, nem repugnante ou neuropsíquico, comprovado pela apresentação de atestado médico;

IV. prestar informações complementares julgadas necessárias pela Diretoria ou pelas Comissões;

V. apresentar, sendo menor, termo de responsabilidade paterna ou do responsável legal;

VI. possuir um Título de Fundo Social do Clube, adquirido pela forma regulada neste Estatuto;

VII. apresentar atestado de antecedentes fornecido por Delegacia de Polícia, à critério da Diretoria.

§ 1º As propostas serão entregues à secretaria do Clube e registradas, em ordem cronológica em livro especial.

§ 2º Verificada a existência de vaga no quadro social, a secretaria do Clube afixará, em lugar apropriado, na sua Sede, durante quinze (15) dias, a proposta com fotografia do candidato. Findo esse prazo, a proposta, juntamente com as informações porventura prestadas pelos sócios, será encaminhada à Diretoria.

§ 3º A proposta será submetida a julgamento da Diretoria, que, em votação secreta, sobre ela se pronunciará, observada a ordem cronológica de registro das propostas. Considerar-se-á aprovada a proposta que obtiver voto favorável da maioria absoluta.

Art. 30 Rejeitada a proposta, a decisão será comunicada por escrito aos proponentes, não podendo a Diretoria esclarecer o fundamento da rejeição.

§ – único A proposta apenas poderá ser renovada depois de decorrido o prazo de dois (2) anos.

Art. 31 O sócio desligado do quadro social por falta de pagamento de mensalidades e taxas ou contribuições poderá ser reintegrado, a Juízo da Diretoria, ou do Conselho Deliberativo em grau de recurso, mediante o pagamento em dobro do débito vencido até a data do desligamento pelo valor atualizado, mais as despesas a que deu causa em decorrência do desligamento.

§ único – O prazo para a interposição de recurso da decisão da Diretoria ao Conselho Deliberativo será de quinze (15) dias, a contar da data em que for cientificado o interessado, ou da afixação da resolução no quadro de avisos da Sede do Clube.

Art. 32 A integração de sócio desligado do quadro social somente poderá ser efetivada após cumpridas as seguintes exigências:

a) Sendo proprietário de Título das séries “B” ou “D”, pagará em dobro as mensalidades e taxas ou contribuições, do débito vencido até a data do desligamento, sempre pelos valores vigentes na data do reingresso; limitado o montante pelo valor atual do Título de Fundo Social da série “B”.

b) Não sendo proprietário de Título das séries “B” ou “D”, a nova admissão será regida pelo artigo 29, ficando, ainda, obrigado a pagar as mensalidades e taxas ou contribuições, do débito vencido até a data do desligamento, pelo valor vigente na data do reingresso.

Art. 33 Qualquer outra readmissão ou nova admissão de sócio eliminado do quadro Social, somente poderá ser efetivada por decisão exclusiva do Conselho Deliberativo.

Art. 34 É nula a admissão de sócio feita em desacordo com este Estatuto.

SEÇÃO V

DOS DIREITOS DOS SÓCIOS

Art. 35 São direitos dos sócios:

a) Freqüentar a Sede do Clube e suas praças de esportes;

b) participar das Assembléias Gerais, votar e ser votado convidar pessoas de suas relações para visitar o Clube, obedecidas as exigências estabelecidas pela Diretoria;

c) solicitar à Diretoria autorização para que pessoa, comprovadamente residente fora da cidade, possa freqüentar as dependências do Clube;

d) recorrer ao Conselho Deliberativo, sem efeito suspensivo, das penalidades impostas pela Diretoria;

e) representar ao Conselho Deliberativo ou à Diretoria, sobre assunto de interesse do Clube;

f) solicitar convocação do Conselho Deliberativo, mediante apresentação de requerimento assinado no mínimo por dez por cento (10%) dos sócios votantes para resolver sobre inobservância dos Estatutos em relação aos direitos neles assegurados;

g) propor a admissão de novos sócios.

§ 1º Os sócios da classe, TRANSITÓRIO somente gozam dos direitos previstos nas alíneas “a”, “c” e “d” deste artigo.

§ 2º A autorização para freqüência prevista na letra “c” independe do pagamento de mensalidade quando for por prazo inferior a trinta (30) dias. No entanto pagará a mensalidade, taxa e contribuição, estipuladas para as classes INDIVIDUAL ou FAMILIAR, conforme o caso, em dobro, quando o prazo for superior a trinta (30) dias, até o limite máximo de noventa (90) dias.

§ 3º Os sócios HONORÁRIOS são carecedores dos direitos previstos nas alíneas “b”, “e”, “f”e “g” deste artigo.

SEÇÃO VI

DOS DEVERES DOS SÓCIOS

Art. 36 São deveres dos sócios:

a) Cumprir e fazer cumprir fielmente o presente Estatuto, Regimentos Internos e Resoluções do Conselho Deliberativo ou da Diretoria;

b) pagar adiantadamente até dia dez (10) de cada mês, as mensalidades, taxas e contribuições devidas, suas e de seus dependentes.

c) apresentar, quando solicitados, a carteira de identidade social e o comprovante do pagamento de suas obrigações sociais;

d) zelar pela conservação dos bens do Clube e influir para que os outros o façam, indenizando-o pelos prejuízos, regularmente apurados, que eles ou os membros de sua família causarem;

e) comunicar obrigatoriamente à Diretoria, por escrito, a mudança de residência e estado civil, assim como qualquer alteração em relação aos seus dependentes;

f) manter irrepreensível conduta moral em todas as dependências do Clube; e em qualquer local quando exercendo a representação do Clube;

g) respeitar os Conselheiros e Diretores e tratar com urbanidade os consócios, bem como os funcionários do Clube.

SEÇÃO VII

DAS PENALIDADES

Art. 37 O sócio ou dependentes que infringir o Estatuto, Regimento Interno, Resoluções do Conselho Deliberativo e da Diretoria, ficará sujeito, de acordo com a natureza da infração, às seguintes penalidades:

a) Advertência verbal;

b) advertência por escrito;

c) suspensão;

d) desligamento;

e) eliminação.

§ 1º As penas de advertência por escrito, suspensão e de desligamento serão aplicadas pela Diretoria.

§ 2º A pena de eliminação será aplicada pelo Conselho Deliberativo, mediante representação da Diretoria.

§ 3º O sócio ou seus dependentes passíveis das penalidades previstas nas alíneas “c”, “d” e “e”, deste artigo, poderão ser suspensos preventivamente, pelo prazo máximo de trinta (30) dias a contar da notificação, quando houver indícios suficientes da prática da infração e de sua autoria. A Diretoria nesse prazo terá que julgar a infração, assegurando aos infratores o pleno direito de defesa. Não verificando o julgamento da infração, dentro do prazo da suspensão preventiva, cessarão de imediato os efeitos da penalidade cautelar aplicada.

Art. 38 Caberá advertência por escrito, sempre que não for aplicável à infração, penalidade mais grave. Em caráter meramente disciplinar caberá a qualquer Diretor aplicar a advertência verbal.

Art. 39 A pena de suspensão será aplicada por prazo não superior a trezentos e sessenta e cinco (365) dias, ao sócio ou dependente que:

a) Reincidir em infração já punida com advertências por escrito;

b) perturbar a ordem nas festas, bailes, treinos e torneios esportivos, reuniões da Assembléia Geral, Conselho Deliberativo e Diretoria;

c) não acatar as decisões tomadas pelos orgãos do Clube;

d) fizer declarações falsas em propostas, comunicações, convites, sindicâncias e inquéritos; e) praticar ato condenável ou tiver comportamento inconveniente, nas dependências do Clube;

f) ceder a outrem mesmo que sócio, sua carteira de identidade social, recibo de mensalidade ou outro documento de identificação, para fim de ingresso nas dependências do Clube;

g) procurar tirar proveito de possíveis enganos, exibindo como seus recibos e documentos de outrem;

h) aplicar-se-á a pena de suspensão por seis (6) meses e de desligamento no caso de reincidência, ao sócio que prestar ou endossar informações inverídicas na hipótese prevista na alínea “d” do artigo 35, ou outras que lhe forem solicitadas pela Diretoria.

§ 1º A pena de suspensão priva o sócio ou dependente de todos os seus direitos sociais durante a punição, obrigando-o, no entanto, ao cumprimento de seus deveres.

§ 2º Os sócios HONORÁRIO e BENEMÉRITO, bem como os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria, somente poderão ser punidos pelo Conselho Deliberativo. Em se dando a hipótese de suspensão, perderão automaticamente os HONORÁRIO e BENEMÉRITO os seus Títulos, e os demais os seus mandatos.

§ 3 A pena de suspensão será aplicada dentro de seus limites, atendendo-se a gravidade da falta cometida e as circunstâncias agravantes e atenuantes.

Art.40 A pena de desligamento será aplicada ao sócio ou dependente que:

a) Atrasado em suas mensalidades, taxas, contribuições ou débitos por dois (2) meses, não satisfizer seus compromissos dentro de quinze (15) dias, que lhe serão marcados, por escrito pela Diretoria;

b) deixar de indenizar o Clube por prejuízos devidamente apurados, causados por ele ou seus convidados;

c) for admitido por informações falsas ou inexatas;

d) por palavras ou atos, atentar contra o bom nome da associação, em reincidência;

e) deixar de gozar de bom conceito na associação ou passar a exercer profissão ilícita;

f) reincidir nas penas máximas de suspensão dentro de dois anos.

Art. 41 A pena de eliminação será aplicada ao sócio ou dependente que:

a) sofrer condenação judicial transitada em julgado, por causa desonrosa;

b) em exercício de cargo de confiança, desviar receitas, móveis, materiais em geral, ou objetos da associação;

c) praticar atos desonestos, atentatórios à moral e aos bons costumes;

d) tenha sido eliminado ou expulso de Sociedade congênere, à critério da Diretoria.

Art. 42 Considerar-se-á primário todo sócio ou dependente que tenha sido punido nos termos das alíneas “b” e “c” do artigo 37, após decorridos cinco (5) anos da data do cumprimento da última pena que lhe foi imposta.

Art. 43 São circunstâncias atenuantes:

a) O exemplar comportamento anterior e a prestação de relevantes serviços ao Clube;

b) ter o infrator procurado reparar o dano ou a ofensa;

c) ser o infrator menor de dezoito (18) anos;

d) ter sido infração cometida em razão de provocação.

§ – único No caso da alínea “a” deste artigo, poderá deixar de ser aplicada a medida preventiva referida no parágrafo 3º. do artigo 37.

Art. 44 São circunstâncias agravantes:

a) Reincidência;

b) o mau comportamento anterior;

c) o emprego de arma ou qualquer meio aviltante;

d) a prática da infração em concurso com outrem;

e) o exercício de função nos orgãos do Clube.

Art. 45 Ao sócio ou dependente passível às penas previstas no artigo 37, será dado conhecimento, através de notificação escrita ou pessoal, dos motivos que o sujeitam às penalidades, para que possa se defender previamente, e dentro do prazo de quinze (15) dias a contar da notificação.

§ – único Ao sócio ou dependente sujeito a pena de eliminação este prazo fica ampliado para trinta (30) dias.

Art. 46 No prazo de quinze dias a contar da data do recebimento da comunicação da aplicação de penalidade prevista neste Estatuto, o sócio ou dependente poderá recorrer ao Conselho Deliberativo, sem efeito suspensivo.

§ – único Nos casos de pena de eliminação, o prazo previsto no presente artigo, será de trinta (30) dias.

Art. 47 Toda notificação ao sócio, ou dependente, far-se-á à pessoa do mesmo por intermédio de carta entregue pela Secretaria do Clube. Quando o sócio, ou dependente, não for encontrado, será feita através de Edital afixado na Sede Social durante trinta (30) dias. Findo esse prazo, considerar-se-á perfeita a notificação, para os fins previstos.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS DO CLUBE

Art. 48 São órgãos do Clube:

a) A Assembléia Geral.

b) O Conselho Deliberativo.

c) A Diretoria.

d) O Conselho Fiscal.

CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 49 A Assembléia Geral constituir-se-á dos sócios maiores de dezoito (18) anos, das classes INDIVIDUAL, FAMILIAR e MASTER, quites com os cofres sociais.

Art. 50 Compete à Assembléia Geral:

a) Compor o Conselho Deliberativo mediante eleição entre seus membros, assim como a Diretoria Administrativa, pela mesma forma;

b) deliberar sobre extinção da associação;

c) alterar o Estatuto Social;

d) julgar resoluções dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Art. 51 A Assembléia Geral reunir-se-á:

a) Ordinariamente de dois em dois anos, no penúltimo domingo do mês de março para eleição do Conselho Deliberativo e da Diretoria;

b) extraordinariamente na forma estatutária para deliberar sobre assuntos contidos nas alíneas “b”, “c” e “d” do artigo 50.

Art. 52 A Assembléia Geral será convocada e instalada pelo Presidente do Conselho Deliberativo “ex-ofício”, ou por solicitação fundamentada:

a) Da Diretoria;

b) de no mínimo cinqüenta por cento (50%) dos membros do Conselho Deliberativo;

c) de um quinto (1/5) no mínimo, dos sócios com direito a voto, quites com os cofres sociais;

d) de dois quintos (2/5) no mínimo, dos sócios com direito a voto, quites com os cofres sociais, para o fim especial de dissolver o Conselho Deliberativo.

Art. 53 A Assembléia Geral será convocada por Edital publicado em órgão da imprensa da cidade, com antecedência de pelos menos quinze (15) dias e afixado com igual antecedência, em lugar apropriado na Sede do Clube.

§ – 1º Do Edital constará a Ordem do Dia bem como o aviso de que a segunda convocação se realizará meia (1/2) hora após a marcada para a primeira. A Assembléia Geral somente poderá deliberar sobre a matéria constante da Ordem do Dia.

§ – 2º do Edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária para os fins previstos na alínea “a” do artigo 50, deverá constar, obrigatoriamente, recomendação para que os candidatos aos cargos do Conselho Deliberativo e da Diretoria se portem dentro das posturas éticas, durante o período eleitoral, abstendo-se da prática de atitudes que afrontem os direitos dos componentes do quadro associativo.

Art. 54 A Assembléia Geral, em primeira convocação, realizar-se-á com a presença mínima de cem (100) sócios com direito a voto e, em segunda, com qualquer número.

§ – único A Assembléia Geral somente se instalará em segunda convocação para eleição dos membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria.

Art. 55 O Presidente do Conselho Deliberativo terá o prazo máximo de dez (10) dias para convocar a Assembléia Geral, a contar da data do recebimento da solicitação.

§ – único Decorrido esse prazo, sem que a Assembléia Geral tenha sido convocada, o substituto do Presidente deverá convocá-la dentro de quarenta e oito (48) horas, e se não o fizer, qualquer membro do Conselho Fiscal, a quem a solicitação for dirigida, deverá tomar a iniciativa de convocação, no prazo de cinco (05) dias.

Art. 56 Instalada a Assembléia Geral a mesma elegerá imediatamente o seu Presidente, por votação ou aclamação.

§ 1º O Presidente eleito, a seguir, convidará dois sócios para exercerem as funções de secretários, e, se for o caso, tantos quanto forem necessários para escrutinadores.

§ 2º Os membros da Diretoria, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, não poderão ser eleitos e nem designados para as funções previstas neste artigo e no parágrafo 1º. A presente redação abrangerá, ainda, qualquer associado que seja candidato na referida eleição, tanto para cargos da Diretoria Administrativa como para o Conselho Deliberativo.

Art. 57 O direito de voto será exercido pessoalmente.

Art. 58 A votação será feita por escrutínio secreto na eleição dos membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria, e no caso previsto no artigo 52, letra “d”. Nos demais, pela forma que deliberar a Assembléia.

§ 1º Sendo secreto o sufrágio, o Presidente poderá instalar uma ou mais mesas receptoras e apuradoras, designando-lhes presidentes e escrutinadores.

§ 2º No caso de empate, na votação a descoberta, o Presidente terá direito ao voto de qualidade, além do de quantidade.

Art. 59 Os trabalhos de cada reunião serão registrados em livro próprio por um dos secretários, e a respectiva ata será assinada pelos membros da mesa e pelos sócios que o desejarem fazer.

§ – único A Assembléia Geral poderá autorizar a mesa a lavrar e assinar posteriormente a respectiva ata, delegando poderes a sete (07) sócios presentes à reunião toda para, em seu nome, conferi-la e aprová-la.

Art. 60 Será nula a eleição se o número de sobrecartas exceder ao de eleitores, procedendo-se a novo pleito, dentro de vinte (20) dias.

§ 1º Se existirem mais de uma mesa receptora, anular-se-á apenas a votação da mesa onde ocorreu a irregularidade aludida neste artigo, realizando-se uma eleição suplementar, dentro de vinte (20) dias, com os mesmos votantes inscritos nessa mesa.

§ 2º Se a impugnação da urna não vier a influir no resultado final, não será necessária nova eleição.

Art. 61 Computar-se-ão somente os votos dados aos candidatos ao Conselho Deliberativo e a Diretoria, inscritos na secretaria do Clube, até às dezoito (18) horas do décimo (10) dia anterior ao designado para às eleições, em primeira convocação.

§ 1º É expressamente vedada a inscrição de um mesmo candidato para concorrer ao Conselho Deliberativo e à Diretoria. Verificando-se duplicidade de inscrição, será automaticamente invalidada e tida por inexistente a candidatura para o Conselho Deliberativo.

§ 2º A Mesa do Conselho Deliberativo providenciará para que logo após encerradas as inscrições, seja enviada a cada associado com direito a voto, uma circular contendo a relação dos candidatos inscritos para o Conselho Deliberativo e a(s) chapa(s) dos inscritos para os cargos de Diretoria. A secretaria afixará até o encerramento das eleições, em lugar visível, na Sede do Clube, a mesma relação.

§ 3º No ato da votação o Presidente da ASSEMBLÉIA GERAL mandará distribuir aos sócios as cédulas, devidamente rubricadas, com os nomes de todos os candidatos inscritos, para os cargos de Conselheiros por ordem alfabética em relação ao prenome, e as chapas para eleição da Diretoria.

§ 4º Não serão permitidas cédulas avulsas.

§ 5º O eleitor, ao votar para o Conselho deverá por um “X” ao lado dos nomes dos candidatos contidos na cédula, nos quais deseja votar, em número nunca superior às vagas a serem preenchidas, votando também na chapa para a Diretoria, e em seguida colocará na urna a respectiva cédula.

§ 6º Serão considerados suplentes na ordem de votos recebidos, os candidatos ao Conselho que não conseguirem o número de sufrágios para ocupar as vagas a serem preenchidas. A condição de suplentes prevalecerá por quatro (4) anos e sua convocação somente se verificará para substituir Conselheiro que tenha sido eleito no mesmo pleito. Na ausência de suplente votado no mesmo pleito do Conselheiro a ser substituído, serão convocados, pela ordem de votação, os suplentes que concorreram ao pleito imediatamente posterior.

§ 7º Serão anuladas as cédulas que contiverem rasuras ou número maior de votos do que aqueles permitidos na votação para Conselheiros.

§ 8º No caso de empate na votação para Conselheiros terá preferência o mais antigo no quadro social.

§ 9º Encerrados os prazos determinados neste Estatuto, sem que tenha ocorrido o registro de candidatos às eleições, será automaticamente designada nova data para o pleito, dentro do prazo máximo de trinta (30) dias, observados para os prazos de inscrição, os critérios contidos no artigo 64, prorrogados, em conseqüência, os mandatos dos diretores e Conselheiros por mais trinta (30) dias.

Art. 62 Fica terminantemente proibida, no dia em que se processarem as eleições, a publicidade ou propaganda eleitoral, privada, no recinto da Sede do Clube.

§ único – Os candidatos que comprovadamente infringirem essas disposições, ficarão sujeitos à pena de cancelamento, pelo Conselho Deliberativo, de seus respectivos registros e se forem eleitos, terão seus mandatos extintos.

CAPÍTULO V

DO CONSELHO DELIBERATIVO

SEÇÃO I

DA CONSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO

Art. 63 O Conselho Deliberativo compor-se-á de quarenta (40) membros eleitos pela Assembléia Geral, assim distribuídos:

a) No mínimo vinte e seis (20) membros deverão ter obrigatoriamente mais de dez (10) anos de quadro associativo, contados consecutivamente;

b) as vagas restantes, em número nunca excedente a vinte (20), serão preenchidas por membros que pertençam ao quadro associativo há cinco (5) anos, pelo menos, contados consecutivamente.

§ 1º Os Conselheiros serão proclamados eleitos após a apuração e empossados na reunião, que deverá ser especialmente convocada pelo Presidente da Assembléia Geral, na primeira quinzena do mês de abril, para a posse dos novos membros e eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho.

§ 2º O Conselho Deliberativo será assessorado pelas comissões que vierem a ser por ele constituídas.

Art. 64 O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de quatro (4) anos. A renovação dos seus membros ocorrerá de dois em dois anos, na proporção de cinqüenta (50%), atendidas proporcionalmente as condições dos itens (a) e (b) do artigo 63.

Art. 65 O Conselheiro poderá licenciar-se do Conselho Deliberativo pelo prazo de até doze (12) meses por motivo de doença ou viagem prolongada, principalmente ao exterior.

§ 1º É incompatível o exercício das funções de Conselheiro com as de Diretor. O Conselheiro será considerado automaticamente licenciado pelo tempo em que exercer o cargo de Diretor.

§ 2º As vagas que surgirem no Conselho Deliberativo por licença, serão preenchidas interinamente pelos suplentes mais votados, na respectiva ordem.

Art. 66 O Conselheiro que não puder comparecer a duas (2) reuniões consecutivas ou então a três (3) alternadas, sem quaisquer justificativas, por escrito, perderá seu mandato. Elas poderão ser encaminhadas previa ou posteriormente à Mesa e neste caso, no prazo de cinco (5) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da reunião.

§ 1º As justificativas somente assim serão consideradas, se aprovadas pelo plenário, devendo ser votadas na mesma reunião, nos casos de elas terem sido encaminhadas previamente. As posteriores, posteriormente.

§ 2º No caso de perda de mandato ou renúncia, a vaga será imediatamente preenchida pelo suplente mais votado, na respectiva ordem.

Art. 67 Quando estiver esgotado o quadro de suplentes e o Conselho estiver reduzido a menos de 26 de seus membros, será convocada a Assembléia Geral extraordinária para preencher todas as vagas, por eleição.

Art. 68 O Conselho Deliberativo terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pelos seus pares, com mandato de dois (2) anos, bem como, um primeiro e segundo secretário, também Conselheiro, nomeados pelo Presidente, em reunião prevista no parágrafo 1º. do artigo 63.

§ 1º O Presidente e o Vice-Presidente serão empossados na mesma reunião em que forem eleitos.

§ 2º Os secretários serão empossados perante o Presidente do Conselho e o seu mandato será por tempo igual ao do Presidente que os nomeou.

§ 3º Vagando o cargo de Presidente ou de Vice-Presidente, o seu sucessor deverá ser eleito dentro de trinta (30) dias em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo convocada pelo membro remanescente da mesa. O eleito completará o mandato de seu antecessor.

§ 4º Se a vacância da Presidência e da Vice-Presidência for conjunta, o membro remanescente da mesa, deverá comunicar por escrito ao Presidente do Conselho Fiscal, a fim de que este convoque o Conselho Deliberativo, para eleger os respectivos substitutos, na forma prevista no parágrafo anterior deste artigo.

Art. 69 O Conselho Deliberativo reunir-se-á:

a) Ordinariamente:

1) Na primeira quinzena de março de cada ano para deliberar sobre relatório da Diretoria, o Balanço do Clube com a demonstração da conta de receita e despesa do exercício anterior, que lhe serão apresentadas com o parecer do Conselho Fiscal.

2) Na primeira quinzena dos meses de junho e dezembro de cada ano, para deliberar sobre a proposta orçamentária encaminhada pela Diretoria, para o semestre sub seqüente.

3) Cada dois anos, na primeira quinzena do mês de abril, para os fins previstos no parágrafo 1º. do artigo 63.

b) Extraordinariamente:

1) Por convocação de seu Presidente, quando assim o julgar necessário aos interesses sociais; pelo Vice-Presidente ou por membro do Conselho Fiscal, nos casos previstos neste Estatuto;

2) a requerimento da Diretoria;

3) do Conselho Fiscal;

4) de catorze (14) Conselheiros, pelos menos;

5) de qualquer membro da Diretoria para o fim especial de revelar irregularidades na administração do Clube.

§ 1º Os trabalhos de cada reunião serão registrados em livro próprio.

§ 2º Salvo disposição expressa em contrário, nos casos de convocação extraordinária, o Conselho Deliberativo deverá reunir-se dentro do prazo de quinze (15) dias após o recebimento de pedido de convocação.

Art. 70 As reuniões do Conselho Deliberativo serão anunciadas por Edital afixado na Sede, com antecedência de dez (10) dias, pelos menos, e cada Conselheiro será dela notificado pela secretaria do Clube, com a mesma antecedência.

§ – único Do Edital constará a Ordem do Dia, bem como o aviso de que a segunda convocação se realizará meia (1/2) hora após a marcada para a primeira. O Conselho Deliberativo somente poderá decidir sobre a matéria constante da Ordem do Dia.

Art. 71 O Conselho Deliberativo funcionará em primeira e segunda convocação, respectivamente, com vinte (20) e catorze (14) Conselheiros, pelo menos.

§ 1º A presença dos Conselheiros será comprovada pelas respectivas assinaturas em livro próprio, encerrado pelo Presidente na hora marcada para o início dos trabalhos em segunda convocação.

§ 2º Tratando-se de assunto de alta relevância, a critério do Conselho, poderá este funcionar em sessão permanente, respeitado o qüorum mínimo de presença previstos no corpo deste Artigo.

Art. 72 As reuniões do Conselho Deliberativo, salvo decisão em contrário, poderão ser assistidas por membros da Diretoria e sócios.

§ – único O Presidente da Diretoria poderá intervir na discussão, sem direito a voto, ou designar um Diretor para discutir a matéria.

Art. 73 Compete ao Conselho Deliberativo:

a) Eleger seu Presidente e Vice-Presidente;

b) eleger os membros do Conselho Fiscal e das Comissões;

c) votar e aprovar o anteprojeto com alterações do Estatuto Social, propostas por seus membros ou encaminhadas pela Diretoria, para submissão à Assembléia Geral Extraordinária convocada para este fim, sempre com voto favorável, de pelo menos, vinte e seis (26) de seus membros;

d) fixar mensalidades, taxas e quaisquer contribuições mediante proposta da Diretoria ou do próprio Conselho;

e) deliberar sobre o relatório da Diretoria, o Balanço do Clube e demonstração das contas de receita e despesa com o parecer do Conselho Fiscal, inclusive das Comissões se for o caso;

f) julgar os recursos interpostos pelos interessados ou seus representantes legais contra ato da Diretoria;

g) autorizar a Diretoria a adquirir bens imóveis, a celebrar contrato mútuo, penhor, anticrese e hipoteca, ou assinar quaisquer outros documentos que possam onerar o Clube, não previstos expressamente como sendo da competência exclusiva da Diretoria. Para esse fim, será necessária a aprovação do Conselho Deliberativo e voto favorável de no mínimo vinte e seis (26) Conselheiros;

h) conceder Títulos de sócios BENEMÉRITO e HONORÁRIO com o voto favorável de vinte (20) de seus membros;

i) deliberar sobre projetos de Regimentos Internos, encaminhados pela Diretoria;

j) cassar o mandato das Comissões, e dos membros do Conselho Fiscal, que atentarem inescusavelmente contra este Estatuto, ou quando assim o exigirem os interesses do Clube desde que deliberado por no mínimo cinqüenta por cento (50%) dos Conselheiros;

k) aplicar penalidades aos membros da Diretoria em exercício, em caso de injustificável infração estatutária ou regimental;

l) aplicar penalidades aos membros da Diretoria com mandato findo, cujas contas hajam sido rejeitadas em virtude de irregularidades, cometidas no exercício de suas funções de Diretor, sem prejuízo de outras sanções legais;

m) constituir comissões de sindicância e inquérito;

n) convocar o Conselho Fiscal nos casos previstos nestes Estatutos;

o) deliberar sobre os casos omissos e interpretar os presentes Estatutos;

p) autorizar a emissão de novos Títulos de Fundo Social, fixando a sua quantidade, o valor nominal e condições de pagamento, mediante proposta da Diretoria.

§ – único Nos casos de sua competência o Conselho Deliberativo é soberano nas decisões que adotar, podendo, no entanto, revê-las, mediante recurso interposto contra as mesmas, dentro de quinze (15) dias, pela Diretoria, pela mesa do Conselho, pelas Comissões ou por dez (10) Conselheiros.

Art. 74 Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:

a) Convocar a Assembléia Geral e o Conselho Deliberativo;

b) presidir as reuniões do Conselho Deliberativo, assinar o seu livro de atas, e sua correspondência;

c) nomear e dar posse aos primeiro e segundo secretários do Conselho Deliberativo, bem como aos membros das comissões;

d) em caso de empate, decidir as votações com o voto de qualidade;

e) assumir a administração do Clube no caso de renúncia coletiva da Diretoria ou da cassação pela Assembléia do mandato dos Diretores;

f) cumprir e fazer cumprir este Estatuto, os Regimentos e Resoluções do Conselho Deliberativo;

g) colocar à disposição dos conselheiros em exercício, cópia do BALANÇO da demonstração das contas de receita e despesa, acompanhado dos pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões, quando for o caso. Art. 75 Compete ao Vice-Presidente;

ga) Auxiliar o Presidente e substituí-lo em suas ausências ou impedimentos;

gb) convocar a Assembléia Geral ou Conselho Deliberativo, na forma prevista no presente Estatuto, ou quando o Presidente não o fizer, nas datas e prazos pelos mesmos fixados.

Art. 76 São atribuições do Primeiro Secretário:

Secretariar as reuniões, lavrar as respectivas Atas, assinando-as conjuntamente com o Presidente;

a) redigir e encaminhar toda a correspondência do Conselho Deliberativo.

Art. 77 São atribuições do Segundo Secretário:

a) Auxiliar e substituir o primeiro secretário em suas ausências ou impedimentos;

b) manter atualizada a relação dos nomes dos Conselheiros com direito ao exercício do mandato, em face ao disposto no artigo 67;

c) guardar todos os papéis e pareceres das comissões;

d) fichar e classificar por assunto e em ordem cronológica as decisões do Conselho Deliberativo e das comissões.

Art. 78 Na ausência ou impedimento do Presidente e Vice Presidente, os trabalhos das reuniões do Conselho Deliberativo, já convocado, serão abertos pelo primeiro secretário e a seguir a casa aclamará, dentre os Conselheiros, um Presidente “ad-hoc”.

SEÇÃO II

DAS COMISSÕES

Art. 79 As Comissões se constituirão de cinco (5) membros, sendo que três (3) no mínimo, inclusive o Presidente, devem pertencer ao Conselho Deliberativo. Os Presidentes eleitos pelo Conselho Deliberativo indicarão os demais membros, que serão nomeados pelo Presidente do Conselho.

§ único – Serão constituídas tantas comissões quantas forem necessárias a critério do Conselho, que fixará as atribuições a serem desempenhadas.

Art. 80 Compete ao Presidente de cada comissão convocar e presidir suas reuniões, bem como relatar os seus trabalhos ao Conselho Deliberativo.

Art. 81 As Comissões deverão manifestar-se, obrigatória e antecipadamente, por escrito sobre matéria submetida à deliberação do Conselho Deliberativo, desde que seja atinente à sua competência ou por iniciativa própria, quando julgar necessário fazer sugestões à Diretoria.

Art. 82 Os pareceres das comissões deverão ser subscritos no mínimo por três (3) de seus membros.

Art. 83 Os membros das comissões que faltarem sem justificação a cinco (5) reuniões, sucessivas ou não, perderão automaticamente seu mandato.

§ 1º Em caso de licença ou impedimento dos membros das comissões por mais de trinta (30) dias, o Presidente do Conselho Deliberativo designará seus substitutos, ouvido o Presidente da comissão respectiva.

§ 2º As vagas serão preenchidas pelo Presidente do Conselho Deliberativo, que escolherá os novos membros dentre três (3) nomes apresentados pelo presidente da comissão respectiva.

Art. 84 O funcionamento, modo de manifestação, reuniões, e ordem dos trabalhos das comissões serão regulados pelos respectivos Regimentos Internos, devidamente aprovados pelo Conselho.

CAPÍTULO VI

DA DIRETORIA

SEÇÃO I

DA CONSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS DIREITOS

Art.85 O Clube será administrado por uma Diretoria composta pelos seguintes membros, eleitos pela Assembléia Geral:

01) Presidente

02) Vice-Presidente

03) Secretário

04) 1º Tesoureiro

05) 2º Tesoureiro

06) Diretor Jurídico

07) Diretor do Patrimônio

08) Diretor Social e Cultural

09) Diretor de Esportes

10) Diretor de Aulas e Cursos

§ 1º O mandato da Diretoria será de dois (2) anos e a sua posse dar-se-á pelo Presidente do Conselho Deliberativo, no primeiro sábado do mês de maio.

§ 2º A Diretoria poderá solicitar a colaboração técnica das comissões existentes.

§ 3º A Diretoria designará para auxiliá-la tantos subdiretores quanto entenda necessário. Estes, entretanto, não tomarão parte em suas reuniões.

§ 4º O Presidente e o Vice-Presidente deverão fazer parte do quadro social há mais de dez (10) anos, e os Tesoureiros há mais de cinco (5) anos, contados esses prazos ininterruptamente a partir das datas dos respectivos ingressos. O Presidente e o Vice-Presidente deverão, obrigatoriamente, ter exercido, pelos menos, um mandato completo como conselheiro ou como diretor.

Art. 86 As chapas que concorrerão à eleição da Diretoria serão registradas em livro próprio na secretaria do Clube, até às 18 horas do décimo (10) dia anterior ao designado para as eleições.

§ 1º No momento da inscrição, os candidatos a quaisquer cargos, deverão estar em dia com as mensalidades e taxas.

§ 2º Constatada a existência de qualquer impedimento previsto no presente Estatuto, o impedido deverá ser substituído, ou providenciar, incontinente, a quitação do débito no ato da inscrição, sob pena do seu indeferimento, tratando-se de cargo isolado, ou do cancelamento da inscrição de toda a chapa, tratando-se de candidato à Diretoria Administrativa, se o impedimento for relativo ao previsto no parágrafo 1º acima.

§ 3º Se o impedimento for de natureza diversa, a inscrição será indeferida.

Art. 87 As resoluções da Diretoria, salvo o disposto no parágrafo 3º. do artigo 29, serão adotadas com a presença da maioria de seus membros.

Art. 88 É vedado ao Presidente e Vice-Presidente o exercício do mesmo cargo por mais de duas (2) gestões consecutivas.

Art. 89 O pedido de demissão dos Diretores deverá ser comunicado por escrito à Diretoria, e esta, no prazo de quinze (15) dias, deverá requerer a convocação do Conselho Deliberativo para a respectiva eleição.

Art. 90 O Diretor que deixar o cargo por renúncia, perda ou cassação de mandato, deverá prestar contas de sua gestão à Diretoria, dentro do prazo de vinte (20) dias, sob pena de ser suspenso, por quatro (4) anos do gozo dos direitos sociais previstos no artigo 35, letra “b”.

Art. 91 Perderão automaticamente o mandato os diretores que não comparecerem a seis (6) reuniões ordinárias consecutivas ou a doze (12) alternadas, sem justificativa.

§ – único Qualquer diretor somente poderá se licenciar pelo prazo máximo de noventa (90) dias, e exclusivamente por motivo de doença ou de viagem prolongada, de realização inadiável.

Art. 92 Cassado o mandato da Diretoria, o Presidente do Conselho Deliberativo assumirá a direção do Clube e convocará uma Assembléia Geral extraordinária dentro de trinta (30) dias, para a eleição dos novos diretores, nos termos deste Estatuto.

Art. 93 A Diretoria do Clube reunir-se-á:

a) Ordinariamente, no mínimo uma vez a cada quinze (15) dias;

b) extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente ou seu substituto em exercício.

Art. 94 A Diretoria compete:

a) Dirigir diretamente a associação, de acordo com este Estatuto e Regimentos, admitindo, demitindo, ou licenciando empregados e fixando-lhes os salários, zelando pela moralidade e disciplina dos sócios nas dependências do Clube, ou onde este estiver representado, bem como decidir sobre os planos de todos os departamentos, cujos diretores serão perante ela responsáveis;

b) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os Regimentos Internos, as Resoluções dos demais Orgãos do Clube e das Entidades Oficiais;

c) aprovar e encaminhar ao Conselho Deliberativo, anualmente, e impreterivelmente, até o dia dez (10) de março de cada ano, relatório de sua administração e o Balanço Geral do Clube, instruído pelas contas de receita e despesa, com o parecer do Conselho Fiscal;

d) promover a arrecadação das rendas do Clube e efetuar as despesas autorizadas;

e) propor ao Conselho Deliberativo, medidas de caráter econômico e financeiro, inclusive os valores de mensalidades, taxas e aluguéis, para o semestre seguinte, mediante apresentação de plano de receita e despesa. A proposta deverá ser enviada, impreterivelmente, na segunda quinzena dos meses de maio e novembro, respectivamente, de cada ano.

f) instaurar sindicância ou inquérito contra sócios, ou seus dependentes, para apurar faltas e aplicar-lhes penalidades;

g) conceder aos diretores licenças, obedecendo o disposto no parágrafo único do artigo 91;

h) admitir e readmitir sócios;

i) solicitar parecer das Comissões;

j) elaborar os Regimentos Internos;

k) propor ao Conselho Deliberativo, reformas do Estatuto, bem como dos Regimentos Internos;

l) apresentar ao Conselho Deliberativo a respeito de casos omissos no presente Estatuto;

m) instituir prêmios para torneios esportivos promovidos ou patrocinados pelo Clube;

n) deliberar sobre filiação do Clube à entidades esportivas oficiais, ou seu desligamento das mesmas; criar e extinguir seções esportivas;

o) interpretar e decidir sobre casos omissos nos Regimentos Internos do Clube ad-referendum do Conselho Deliberativo:

p) alienar Títulos de Fundo Social.

§ 1º A Diretoria fica investida dos mais amplos poderes para praticar todos os atos de gestão concernentes aos fins e objetivos do Clube, não podendo transigir, renunciar direitos, alienar, compromissar, hipotecar, empenhar, arrendar, contrair empréstimos ou por qualquer forma, onerar os bens do Clube, sem prévia autorização do Conselho Deliberativo.

§ 2º Nenhuma dependência do Clube poderá ser locada, salvo casos especiais previstos nos Regimentos Internos e desde que autorizados pelo Conselho Deliberativo pela maioria absoluta de seus membros.

§ 3º A Diretoria poderá cobrar ingressos dos sócios a fim de tornar exeqüíveis empreendimentos esportivos ou sociais.

§ 4º Somente o Presidente, ou o Vice-Presidente, quando autorizado pelo Presidente, por escrito, ou quando no exercício da Presidência, têm competência para, juntamente com um dos Tesoureiros, assinar cheques e todos os documentos que importam em obrigações financeiras do Clube.

§ 5º A Diretoria se obriga a registrar em Ata de reunião Ordinária ou Extraordinária, os fatos que porventura venham a ocorrer, seu julgamento e desfecho e que possam, após sua decisão, abrigar recursos junto ao Conselho Deliberativo, que ao apreciá-los, servir-se-á de cópia ou xerox da referida ata para conduzir a deliberação.

Art. 95 Todos os Diretores são solidários pelos atos aprovados pela Diretoria, com exceção daqueles que vencidos na votação, fizerem constar seu voto na ata da reunião.

Art. 96 Os membros da Diretoria não respondem pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome do Clube, na prática de ato regular de sua gestão, mas assumem responsabilidades pelos prejuízos que causarem por infração da Lei e do Estatuto.

SEÇÃO II

DOS DIRETORES

Art. 97 Compete ao Presidente:

a) Convocar a Diretoria, presidir suas reuniões e fazer executar suas decisões;

b) fazer cumprir as resoluções da Assembléia Geral e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;

c) supervisionar a administração do Clube adotando as providências adequadas ao eficiente entrosamento dos diversos setores administrativos;

d) cumprir o que determinam as letras “c” e “e” do artigo 94;

e) representar o Clube em juízo ou fora dele;

f) autorizar todas as publicações necessárias em nome do Clube, na imprensa e outros meios de divulgação, observadas, entretanto, as disponibilidades orçamentárias;

g) prestar as informações solicitadas à Diretoria pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comissões, dentro dos prazos solicitados;

h) ter sob guarda e responsabilidade todos os documentos referentes a propriedade de bens, títulos e direitos que constituem patrimônio do Clube;

i) assinar toda correspondência afeta à Diretoria;

j) fazer anotações nas carteiras profissionais dos empregados;

k) abrir, encerrar e rubricar os livros da secretaria e tesouraria;

l) convocar o Conselho Fiscal nos termos de artigo 111.

Art. 98 Compete ao Vice-Presidente:

a) Substituir o Presidente nos casos de impedimento, licença ou vaga;

b) superintender e execução do plano fixado pela Diretoria para atividades econômico-financeiras;

c) superintender os serviços de escrituração contábil, apresentado à Diretoria, mensalmente, Balancete e anualmente o Balanço instruído pelas contas de receita e despesa.

Art. 99 São atribuições do Secretário

a) Organizar e orientar os serviços da Secretaria, bem como assinar correspondência com o Presidente, com exclusão daquela de natureza estritamente esportiva;

b) dirigir o quadro de empregados da secretaria;

c) lavrar as atas das reuniões da Diretoria;

Art. 100 São atribuições do Primeiro Tesoureiro:

a) Controlar a arrecadação;

b) dirigir a tesouraria e ter a caixa sob sua imediata responsabilidade;

c) dar quitação de todas as importâncias recebidas pelo Clube;

d) determinar o pagamento de despesas previamente autorizadas, mediante exibição de documento hábil, visado pelo Presidente ou Vice-Presidentes em exercício ou ainda pelo diretor cujo setor se refiram as despesas de caráter urgente;

e) depositar em nome do Clube, nos estabelecimentos bancários previamente designados pela Diretoria, as quantias arrecadadas, a fim de que em caixa não haja quantia superior àquela fixada pelo Conselho Deliberativo, salvo casos excepcionais;

f) apresentar à Diretoria balancetes da receita e despesa, relativos a competições esportivas ou festa de caráter social, até quinze (15) dias após a sua realização;

g) dirigir os empregados lotados nos serviços de sua competência;

h) assinar com o Presidente ou Vice-Presidente em exercício os cheques e outros documentos referentes à economia do Clube;

i) ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores em espécie pertencentes ao Clube.

§ – único O Tesoureiro não poderá deixar o cargo sem prévia prestação de contas ao seu substituto, na forma do artigo 90. Se não o fizer, seu sucessor procederá ao arrolamento dos valores existentes na tesouraria, com a assistência do Presidente e do Vice-Presidente, lavrando-se termo em três (3) vias, das quais a primeira ficará no arquivo da Diretoria.

Art. 101 São atribuições do Segundo Tesoureiro:

a) Auxiliar o primeiro tesoureiro e substituí-lo nos casos de impedimento ou licença;

b) notificar o sócio atrasado no pagamento de suas mensalidades e taxas na forma e para os fins previstos no artigo 40, letra “a”;

c) comunicar a Diretoria, mensalmente, o nome dos sócios que tenham incorrido nas sanções previstas no artigo 40, letra “a”.

Art. 102 São atribuições do Diretor Jurídico:

a) Exercer o procuratório judicial e extra-judicial, representando os interesses do Clube, mediante a outorga de mandato pelo Presidente ou por um dos Vice-Presidentes quando no exercício da Presidência;

b) coordenar a elaboração dos Regimentos Internos do Clube;

c) emitir pareceres, nos casos de interpretação duvidosa do presente Estatuto ou dos Regimentos Internos, para serem submetidos ao referendo do Conselho Deliberativo;

d) acompanhar a aplicação dos Regimentos Internos e do presente Estatuto, orientando a sua interpretação;

e) prestar serviços de consultoria e assessoria técnica à Diretoria, com relação a assuntos de interesse do Clube.

Art. 103 São atribuições do Diretor do Patrimônio:

a) Organizar o cadastro de todos os bens móveis e imóveis do Clube, trazendo-o sempre atualizado;

b) fiscalizar e orientar a organização do almoxarifado do Clube, principalmente o controle de entrada e saída de materiais em geral;

c) superintender as compras e vendas a serem feitas pelo Clube.

Art. 104 São atribuições do Diretor Social e Cultural

a) Representar o Clube em solenidades e atos sociais e culturais, na ausência do Presidente em exercício, ou por designação deste;

b) organizar, coordenar e dirigir as atividades sociais e culturais do Clube;

c) designar sócios para a composição de Comissões referentes às atividades sociais e culturais;

d) superintender e fiscalizar todos os serviços concernentes às atividades sociais e culturais;

e) assinar, com o Presidente do Clube, a correspondência de natureza estritamente social e cultural.

Art. 105 São atribuições do Diretor de Esportes:

a) Representar o Clube junto às entidades oficiais, na ausência ou impedimento do Presidente, ou por delegação deste;

b) superintender a execução do plano fixado pela Diretoria para as atividades esportivas;

c) fiscalizar a realização das despesas do Departamento Esportivo;

d) assinar com o Presidente a correspondência de natureza estritamente esportiva;

e) indicar à Diretoria os nomes dos sócios qualificados para constituírem delegações esportivas;

f) dirigir o quadro de empregados que exerçam funções ligadas ao Departamento Esportivo;

g) designar pessoas ou comissões, que auxiliem na difusão e fiscalização da prática de esportes nas diversas seções esportivas;

h) sugerir à Diretoria o horário de funcionamento das diversas seções esportivas;

i) presidir as reuniões do Departamento Esportivo;

j) dirigir, sob a superintendência do Presidente, todos os serviços na praça de esportes;

k) fiscalizar os trabalhos de melhoramentos ou de conservação deste local.

Art. 106 Compete ao Diretor de Aulas e Cursos:

a) Propor e regulamentar o funcionamento de cursos e aulas, para associados, na área esportiva;

b) dirigir o quadro de empregados ligados a essas atividades;

c) designar pessoas ou comissões que auxiliem na difusão e fiscalização referente ao funcionamento do Departamento;

d) sugerir à Diretoria horário de funcionamento dos diversos cursos.

CAPÍTULO VII

DO CONSELHO FISCAL

Art. 107 O Conselho Fiscal compor-se-á de três (3) membros efetivos, sócios do Clube há mais de cinco (5) anos, devendo pelo menos um deles ser contabilista, eleitos pelo Conselho Deliberativo em sua primeira reunião ordinária, e cujo mandato será de dois (2) anos, coincidente com o da Diretoria.

§ 1º Simultaneamente, serão eleitos três (3) suplentes que substituirão os efetivos em seus impedimentos, ausências, renúncias ou licenças, observada a ordem de classificação na votação.

§ 2º Na primeira quinzena do mês de maio do primeiro ano de seu mandato o Conselho Fiscal elegerá dentre seus membros efetivos aquele que exercerá a Presidência.

§ 3º Ocorrendo impedimento, ausência, ou licença do Presidente, será este substituído pelo membro efetivo mais antigo como sócio.

Art. 108 Ao Conselho Fiscal compete:

a) Examinar e visar trimestralmente os livros, documentos e balancetes;

b) comunicar ao Conselho Deliberativo qualquer violação da Lei ou do Estatuto Social, sugerindo as providências a serem tomadas em cada caso;

c) apresentar ao Conselho Deliberativo seu parecer sobre o balanço anual, dentro do prazo legal;

d) executar todos os atos que lhe são atribuídos pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes;

e) convocar o Conselho Deliberativo nos casos previstos neste Estatuto.

Art. 109 Não poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal:

a) membros do Conselho Deliberativo;

b) membros da Diretoria e seus parentes até o segundo grau; consangüíneos ou afins.

Art. 110 A responsabilidade dos membros do Conselho Fiscal, por atos ou fatos ligados ao cumprimento de suas atribuições, obedece as regras gerais que definem a responsabilidade dos membros da Diretoria e as leis vigentes.

Art. 111 O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, trimestralmente, e, extraordinariamente, quando for necessário, mediante convocação pelo Presidente da Diretoria ou pelo Conselho Deliberativo, e ainda de cem (100) sócios, devendo ser lavrada Ata de toda reunião em livro próprio.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 112 Os cargos da Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e das Comissões não serão remunerados.

Art. 113 Não poderão ser admitidos como empregados do Clube, os parentes consangüíneos e afins, até o segundo grau, dos membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Art. 114 Os sócios não responderão solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelo Clube.

Art. 115 A Diretoria não poderá contribuir, à custa dos cofres do Clube para quaisquer fins estranhos aos objetivos sociais.

Art. 116 É proibida, dentro das dependências do Clube, a organização de grêmios, comitês ou agrupamentos, quaisquer que sejam suas finalidades.

Art. 117 O CLUBE ARARAQUARENSE adota e, figurarão em suas bandeiras e flâmulas, as cores azul real e branca e as letras “CA” em vermelho, dispostas segundo o modelo tradicional.

Art. 118 A flâmula, os uniformes, o escudo e os distintivos para uso individual dos sócios deverão estar de acordo com os desenhos aprovados pelo Conselho Deliberativo.

Art. 119 No gozo dos direitos sociais e no cumprimento das obrigações previstas neste Estatuto, não haverá nenhuma diferença entre os sócios titulares e as demais categorias, salvo as exceções previstas.

Art. 120 Somente a Assembléia Geral poderá dissolver o Clube por motivo de insuperável dificuldade no preenchimento de seus objetivos, por decisão de pelo menos dois terços (2/3) dos sócios com direito a voto.

§ – único A mesma Assembléia nomeará três (3) sócios para as funções de liquidantes e resolverá sobre o destino do Patrimônio Social.

Art. 121 São assegurados aos sócios os direitos adquiridos por disposições estatutárias anteriores.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 122 Quaisquer alterações do projeto original da nova Sede do Clube, ou a elaboração de projetos de novas construções, ainda que sejam em complementação às edificações já existentes, fora das prioridades de um Plano Diretor, somente poderão ser realizadas após a sua aprovação por vinte e seis (26) membros pelo menos, do Conselho Deliberativo.

Art. 123 Enquanto estiver em execução o Plano de Obras do Clube, será nomeada pelo Conselho Deliberativo, nos termos do artigo 79, parágrafo único deste Estatuto, uma Comissão Permanente de Obras, composta de, pelo menos, três (3) engenheiros, conselheiros ou não, com a finalidade de:

a) Assessorar a Diretoria em tudo o que disser respeito à execução do projeto de obras;

b) colaborar na execução do Plano Diretor de Obras, inclusive quanto à fixação das obras prioritárias;

c) propor, sempre que as circunstâncias e interesses do Clube exigirem, modificações ou adaptações do projeto, junto ao arquiteto responsável, “ad-referendum” do Conselho Deliberativo;

d) opinar sobre o emprego de materiais de acabamento e a segurança das construções.

Art. 124 A Diretoria deverá providenciar, no menor prazo possível, a reimpressão dos presentes Estatutos, para distribuição gratuita aos sócios.

Art. 125 O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário, serão registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta Comarca.

Reunião do Conselho Deliberativo, realizada em 18 de dezembro de 2.006.

WALDEMAR ANTONIETTO – Presidente

IVAN FRANCISCO ZANIN – Vice-Presidente

JOSÉ SILVIO CARVALHO PRADA – 1º. Secretário

ADELINO JOSÉ FRANCISCO – 2º. Secretário